MP investiga fraude de R$ 1 milhão em creche de Nova Odessa

O Ministério Público (MP) está investigando suspeitas de fraudes em uma obra avaliada em R$ 1.093.903,11, realizada no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) José Mário de Moraes, localizado em Nova Odessa, São Paulo.

A construção, iniciada em março de 2023 com previsão de duração de 12 meses, ainda não foi concluída até o momento da investigação. Em maio de 2025, uma sindicância municipal detectou que o progresso físico da obra não correspondia aos pagamentos efetuados à construtora responsável.

Irregularidades na fiscalização e avanços falsificados

A sindicância apontou indícios de falhas na fiscalização e na aprovação indevida dos serviços executados, culminando na liberação de pagamentos sem o devido respaldo na realidade da obra.

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Segundo o Ministério Público, estruturas e acabamentos pagos e atestados como concluídos, como a cozinha, refeitório e pátio, não existiam no local.

Entre maio de 2023 e janeiro de 2024, a prefeitura realizou cinco pagamentos à empresa, além de um aditivo contratual, somando pouco mais de R$ 1 milhão.

Uma engenheira civil, que também atuava como fiscal do contrato, teria aprovado falsamente a evolução da obra, autorizando os pagamentos mesmo sem o avanço da construção.

Providências administrativas e ações judiciais

Após receber o relatório da sindicância, a prefeitura acolheu integralmente suas conclusões e encaminhou os autos ao Ministério Público. A ação civil pública foi aceita pela Justiça em 9 de outubro de 2026 e está em fase de instrução.

A administração municipal declarou ter tomado medidas administrativas e judiciais para identificar responsabilidades e buscar ressarcimento dos valores pagos irregularmente.

Além disso, a prefeitura protocolou ação judicial para recuperar os prejuízos causados ao erário e solicitou que os processos sejam analisados conjuntamente para garantir maior eficiência.

Até o momento, não houve resposta da construtora e da engenheira civil envolvidas no caso.