Mulher banida do Brasil na ditadura recebe R$ 100 mil da Justiça

Quando a criança tinha apenas três anos, foi submetida a prisão, interrogatório e fichamento antes de ser expulsa do país junto com sua família. Durante o período em que esteve fora do Brasil, enfrentou mudanças frequentes de residência em diferentes países e dificuldades que afetaram seu desenvolvimento pessoal.

Argumentos da União e decisão judicial

Ao contestar a ação, a União alegou que a autora não sofreu perseguição direta e que a família já havia recebido outras reparações. Também indicou que um requerimento administrativo de anistia da autora não havia sido concluído, o que impediria o andamento do processo.

No entanto, a sentença destacou que a responsabilidade civil do Estado é configurada quando comprovados a conduta estatal, o dano e a conexão entre eles. As provas indicaram que a autora foi incluída formalmente entre as pessoas banidas do país e diretamente submetida aos atos repressivos.

Ainda que a mulher não tivesse participação política, sua punição teve motivação política devido ao vínculo familiar com seus pais perseguidos.

A decisão reconheceu que essa condição afetou sua liberdade e desenvolvimento, justificando a indenização de R$ 100 mil por danos morais.

Próximos passos

O entendimento da 6ª Vara Federal pode ser contestado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Até o momento da publicação, a União não havia respondido à solicitação de posicionamento.