Transição de governo no Rio de Janeiro inicia com comissão coordenada pela Casa Civil

A transição de governo do estado do Rio de Janeiro entre o atual governador interino, Ricardo Couto, e o governador eleito, Douglas Ruas (PL), teve início oficial em 14 de outubro de 2026. A formalização ocorreu por meio da publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado, que regulamenta o processo e estabelece a estrutura e os prazos para a passagem de governo.

Conforme o decreto, foi criada a Comissão de Transição Governamental, presidida pelo secretário estadual da Casa Civil, Flávio de Araújo Willeman. A comissão é responsável por coordenar o levantamento e a organização das informações referentes à atual administração para repassá-las à equipe do governo eleito.

Equipe e prazos

Douglas Ruas poderá indicar até cinco integrantes para sua equipe de transição. A primeira nomeação confirmada é a da secretária estadual das Cidades, Maria Gabriela Bessa, que atuará como coordenadora da equipe do futuro governo na transição. Gabriela Bessa, que é gestora pública e socióloga, havia sucedido Ruas na Secretaria das Cidades quando ele deixou o cargo para concorrer ao governo.

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Os secretários estaduais da gestão atual têm prazo até 30 de outubro de 2026 para entregar informações sobre programas em andamento, projetos que não foram iniciados ou foram interrompidos, questões que exigirão decisões nos primeiros 100 dias da nova gestão e a situação fiscal do estado.

Orçamento e desafios financeiros

O orçamento estadual para 2027, elaborado pela atual gestão, prevê um déficit superior a R$ 13 bilhões. Douglas Ruas, que mantém a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até assumir o governo, manifestou a intenção de discutir ajustes no orçamento nas comissões da Alerj antes da votação final, prevista para dezembro.

“Historicamente o orçamento anual é aprovado em dezembro, então há tempo para discussão nas comissões antes de chegar ao plenário”, afirmou Ruas. O objetivo é adequar a proposta orçamentária para buscar o equilíbrio das contas estaduais.

Propostas em tramitação e próximos passos

Além do orçamento, está em análise na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa combater os chamados devedores contumazes, que estariam utilizando fraudes tributárias com frequência. Entre os casos mencionados no debate está o da empresa Refit, que acumula uma dívida superior a R$ 14 bilhões e teve falência decretada.

O projeto recebeu 28 emendas e estava previsto para ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, porém a sessão foi cancelada por falta de quórum. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), afirmou que os pareceres estavam prontos e negou atrasos na tramitação.

A votação final do projeto deve ocorrer na plenário da Alerj na semana seguinte à discussão na CCJ.

A transição de governo no Rio de Janeiro seguirá até a posse de Douglas Ruas, prevista para janeiro de 2027. Durante esse período, a equipe do governador eleito analisará os dados recebidos para planejar as prioridades e garantir a continuidade dos serviços públicos no estado.