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Justiça proíbe mensagens políticas no Zona Sul

Decisão judicial ordena que rede envie comunicado sobre voto secreto e impede novos avisos de teor político a empregados.

1 de 1 Supermercado Zona Sul no Jardim Botânico
1 de 1 Supermercado Zona Sul no Jardim Botânico — Foto: Reprodução/Google StreetView

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou na sexta-feira (23) que o Supermercado Zona Sul comunique aos seus funcionários que o voto é livre e secreto, proibindo o envio de novas mensagens com conteúdo político. A decisão foi tomada após a empresa ter encaminhado um e-mail aos trabalhadores com teor considerado como assédio eleitoral.

A ação ocorreu em resposta a uma carta enviada pela empresa com o texto "chegou a hora de mudar", que, segundo avaliação da juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, designada para o Plantão Eleitoral Especial do segundo turno, configura uma tentativa velada de influenciar a escolha dos empregados.

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro investigava o caso, apontando que a mensagem, embora não mencionasse nomes de candidatos, indicava posicionamento político em véspera do segundo turno da eleição presidencial.

Leia também: Justiça barra assédio eleitoral na Câmara de Feira

De acordo com a juíza, o vínculo empregatício pode gerar receio quanto a possíveis retaliações, comprometendo a liberdade do voto dos trabalhadores. Por isso, a empresa deverá enviar nova mensagem, até as 23h59 do dia 24, reforçando que o voto é confidencial e que não há retaliação por escolhas políticas.

Além do envio do comunicado, a mesma mensagem deverá ser afixada em local visível em cada unidade do supermercado. A decisão ainda veta quaisquer futuras tentativas da empresa de disparar comunicados diretos ou indiretos, coletivos ou individuais, com teor político.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária no valor de R$ 500 mil.

Até o momento, a assessoria do Supermercado Zona Sul não respondeu ao contato para comentar a decisão.

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