Senado aprova PEC que fortalece combate ao crime organizado no Rio de Janeiro

O Senado Federal aprovou por unanimidade, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que traz mudanças importantes para o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.

A PEC insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelecendo a cooperação integrada entre os órgãos de segurança da União, dos estados e municípios. O objetivo é facilitar o compartilhamento de informações e melhorar a atuação conjunta entre as forças policiais.

Além disso, o texto permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) amplie seu campo de atuação, passando a atuar também no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Essa medida pode fortalecer o controle nas rotas usadas para o transporte ilegal de armas e drogas, especialmente nas vias aquáticas da Baía de Guanabara, na região do Rio de Janeiro.

Leia também: Senado aprova PEC que põe o 'SUS da Segurança' na Constituição

Outra mudança é a possibilidade de criação de polícias municipais dedicadas ao policiamento ostensivo e comunitário. A PEC também estabelece regras mais rígidas para membros de facções criminosas e milícias, contemplando a execução de penas em unidades de segurança máxima e restringindo a progressão de regime e benefícios penais para líderes dessas organizações.

No Rio de Janeiro, a aprovação da PEC ocorre em meio a operações policiais frequentes contra o tráfico e milícias, como uma ação recente no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, que resultou na prisão de cinco suspeitos vinculados ao Terceiro Comando Puro (TCP).

O regime de cooperação federativa e integração entre o poder federal, estadual e municipal busca ampliar a eficiência das ações contra o crime organizado, encarando como prioridade a prevenção, investigação e repressão coordenada.