TSE valida cláusula que garante recursos à federação PSOL-Rede

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a federação formada pelos partidos PSOL e Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. Com isso, a federação terá direito ao acesso ao Fundo Partidário, fundos eleitorais e tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão durante o ano de 2027.

Para superar a cláusula de barreira, a legislação eleitoral brasileira exige que o partido ou federação obtenha ao menos 2,5% dos votos válidos em âmbito nacional para a Câmara dos Deputados e que alcance, no mínimo, 1,5% dos votos válidos em ao menos nove unidades federativas.

No pleito deste ano, a federação PSOL-Rede obteve o percentual de 1,5% em oito estados, enquanto no Espírito Santo alcançou 1,49%, ficando apenas 185 votos abaixo da meta exigida para esse estado.

Leia também: Cachoeiro de Itapemirim divulga votos do 2º turno por zona

O relator do processo, ministro Kássio Nunes Marques, votou favoravelmente ao arredondamento dos percentuais utilizados para avaliação da cláusula de barreira, aplicando as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que garantiu que o percentual do Espírito Santo fosse contabilizado como 1,5%. A decisão do TSE foi seguida por todos os demais ministros da Corte.

Com o arredondamento aceito, a federação PSOL-Rede atingiu o requisito mínimo em nove estados e, portanto, cumpriu as exigências para ter acesso aos recursos e tempo de televisão previstos na legislação eleitoral.

O presidente do PSOL, Paulo Lamac, comentou a decisão afirmando que o arredondamento é "perfeitamente correto" e está em conformidade com as normas da ABNT. Segundo ele, essa conclusão "dá a possibilidade de continuar trabalhando por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira".

Outras legendas que não superaram a cláusula de barreira em 2026 incluem PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, formada pelo PRD e Solidariedade.