STF mantém investigações contra Flávio Bolsonaro após mandato

As investigações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderão permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após o término do seu mandato como senador, previsto para 2027. Essa possibilidade decorre de uma decisão tomada pela Corte em 2025, que permite que apurações de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções públicas continuem sob a jurisdição do STF, independentemente do fim do mandato.

Tradicionalmente, o foro privilegiado — que determina que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas criminalmente por tribunais específicos em razão dos cargos que ocupam — era válido somente enquanto o titular exercia o mandato. Após o término do cargo, os processos eram transferidos para a primeira instância. Contudo, com a mudança de entendimento do STF, caso fique comprovada a relação dos fatos investigados com as atividades desempenhadas pelo senador durante seu mandato, as investigações seguem na Corte.

No caso de Flávio Bolsonaro, o STF tem sob relatoria do ministro André Mendonça uma investigação que apura possíveis irregularidades no financiamento do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outra apuração, coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo uma casa de apostas, com indícios de que o senador teria se beneficiado do seu "prestígio" parlamentar.

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Advogados criminalistas consultados destacam que a permanência das investigações no STF é coerente com o atual entendimento da Corte, já que as supostas condutas estariam relacionadas ao exercício do mandato de Flávio Bolsonaro. O senador, que deixou o Brasil para os Estados Unidos após a derrota nas eleições presidenciais em 2026, perderá o foro privilegiado ao deixar o cargo, mas as apurações poderão continuar na instância superior.