TSE nega remoção de canais no WhatsApp e cobra isonomia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (23) que não existe decisão judicial ordenando a retirada de canais políticos do WhatsApp. O tribunal ressaltou que pedidos recentes para remoção de conteúdos ou canais nessas plataformas ainda estão sob análise e que as decisões judiciais em processos eleitorais são sempre de prazos curtos, o que pode gerar interpretações precipitadas.

Em comunicado oficial, o TSE negou que tenha determinado a suspensão do canal "Exército do Lula", que conta com mais de 9 milhões de seguidores, ressaltando que ilações baseadas em despachos que solicitam informações dentro de prazos curtos são inadequadas.

Solicitação de informações à Meta e outras empresas

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, exigiu que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresente um relatório técnico detalhando o funcionamento do canal em questão. Essa medida atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o canal de coordenar ações nas redes sociais envolvendo sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e amplificação artificial de publicações.

Além da Meta, as plataformas Google e X foram também convocadas a fornecer esclarecimentos em relação à circulação de termos e hashtags no período entre 18 e 20 de outubro. Essas medidas fazem parte do esforço do TSE para coibir práticas irregulares durante o processo eleitoral.

Contexto das decisões judiciais sobre o canal "Exército do Lula"

O canal já foi alvo de duas ordens de suspensão pelo ministro Kassio Nunes Marques. Em 11 de outubro, uma decisão inicial suspendeu o canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, acusando a página de veicular informações falsas. Contudo, essa decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que ordenou a reativação do canal após análise técnica que não identificou conteúdos falsos.

Em seguida, Nunes Marques condicionou a retomada das atividades do canal ao seu registro formal na Justiça Eleitoral, o que foi atendido pela campanha do presidente Lula, restabelecendo o canal. A defesa afirmou que o registro foi uma exigência para regularização e não implicava assumção da administração do canal pelo presidente Lula.

Reunião com plataformas e pedido por isonomia

Na manhã desta sexta-feira, ministros do TSE responsáveis pela propaganda eleitoral reuniram-se com representantes das plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai para discutir o cumprimento da legislação eleitoral e reforçar a necessidade de atendimento igualitário e isonômico aos candidatos no segundo turno das eleições, programado para 25 de outubro.

O ministro Kassio Nunes Marques solicitou às empresas maior pessoal dedicado e atuação justa para assegurar que todas as campanhas recebam tratamento equilibrado dentro do plano de conformidade acordado entre as plataformas e o tribunal.

Acompanhamento sobre uso de inteligência artificial e remoção de conteúdos

Paralelamente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral determinou que a Meta forneça relatório detalhado sobre as regras da empresa para uso de inteligência artificial, incluindo as políticas relacionadas à distribuição de conteúdos políticos, veiculação de anúncios eleitorais e eventuais remoções de publicações. Este procedimento visa responder a pedido de investigação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro, envolvendo alegações de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e suposto favorecimento das plataformas digitais a uma das chapas.