TCU decide aguardar conclusão da análise da liquidação do Banco Master para avaliar contas do Banco Central
Tribunal de Contas da União opta por suspender julgamento das contas do BC até definição do processo sobre liquidação do Banco Master.
STF tenta dar encaminhamento a caso Master antes da chegada do novo Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada na última terça-feira (13), suspender a análise das contas do Banco Central (BC) até que seja concluído o processo relacionado à liquidação extrajudicial do Banco Master.
A decisão da 2ª Câmara do TCU seguiu a recomendação do Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU), que alertou para o fato de que os resultados da investigação sobre a liquidação do Banco Master podem afetar diretamente a avaliação das contas do BC.
De acordo com o MPTCU, é prudente aguardar a conclusão das investigações para que o julgamento das contas do Banco Central seja realizado com base em um conjunto completo de informações, evitando decisões precipitadas.
Essa posição dos ministros contraria o parecer da área técnica do TCU, que havia sugerido considerar regulares as contas do BC e conceder quitação plena aos responsáveis.
O relator das contas do Banco Central é o ministro Jorge Oliveira, enquanto o processo sobre a liquidação do Banco Master é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Contexto e desdobramentos do caso
O impasse entre o Banco Central e o TCU teve início no final de 2025, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou esclarecimentos em prazo de 72 horas à autoridade monetária sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria sido realizada de forma precipitada. Para conduzir a investigação, o ministro também decretou sigilo sobre o processo.
Posteriormente, diante da falta de informações suficientes, Jhonatan determinou inspeção nos documentos do Banco Central para aprofundar a apuração.
O Banco Central contestou a decisão, argumentando que a inspeção deveria ser submetida ao colegiado do TCU e não poderia ser determinada individualmente pelo relator. Embora tenha acolhido levar o tema ao plenário, o ministro contestou o argumento do BC sobre a necessidade de aprovação colegiada prévia para inspeção individual.
Em fevereiro, a equipe técnica do TCU emitiu parecer afastando irregularidades na atuação do Banco Central no processo, concluindo que a liquidação extrajudicial do Banco Master havia sido uma medida legal, técnica e tempestiva diante da insolvência e da possibilidade de práticas ilícitas pela instituição.
Em março, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a análise do desempenho do Banco Central na liquidação do Banco Master até que outras investigações relacionadas fossem concluídas, justificando a decisão pela necessidade de dispor de um conjunto mais completo de informações para o julgamento correto do caso.
📰 Veja também
