Câmara rejeita projeto que permitiria uso de recursos públicos para socorro a bancos em crise
Projeto que incluía mecanismos para intervenção do Banco Central e auxílio financeiro a bancos em risco sistêmico foi derrubado na Câmara por cinco votos.
A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (14) o parecer ao projeto de lei que visava aprimorar os mecanismos de intervenção do Banco Central para instituições financeiras em dificuldade. A proposta, discutida em meio à crise do Banco Master, não alcançou os votos necessários para aprovação, com 252 votos favoráveis frente a 257 exigidos.
O texto, que havia sido acelerado, tentou incluir a possibilidade do uso de recursos públicos para socorro emergencial a bancos sob risco sistêmico, o que gerou resistências, principalmente do governo federal. O Executivo, incluindo o presidente Lula e integrantes do Palácio do Planalto, manifestou-se contra as mudanças, principalmente por temer impactos eleitorais negativos. O Banco Central, por sua vez, apoiava o projeto.
O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou uma versão final do relatório poucas horas antes da votação, contemplando medidas como a prerrogativa do Banco Central para exigir que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) conceda empréstimos a instituições financeiras e a flexibilização da responsabilidade dos sócios e dirigentes dessas instituições. Essas alterações foram vistas com cautela pelo setor financeiro.
O projeto ainda previa que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia autorizar empréstimos ou capitalizações feitas pela União a bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e entidades do mercado financeiro, como a B3. A autorização do uso de recursos públicos em situações de risco sistêmico motivou críticas de partidos de esquerda e do governo, que rejeitaram o texto.
Alvo central das movimentações em torno da proposta, o banco Digimais, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, estava entre as instituições que poderiam ser beneficiadas pelo projeto. O banco havia sido investigado pela Polícia Federal sob suspeita de ocultar sua real situação financeira.
Também o Banco Regional de Brasília (BRB), em dificuldades financeiras relacionadas a operações fraudulentas vinculadas ao Banco Master, seria beneficiado pela aprovação da proposta, especialmente na negociação de empréstimo de R$ 6 bilhões com um consórcio de bancos públicos e privados.
Houve ainda debate sobre a responsabilização dos controladores das instituições financeiras. O projeto buscava estabelecer que a punição e o bloqueio de bens de controladores ocorram somente em caso de dolo ou culpa na gestão, afastando a responsabilidade objetiva atual. Essa alteração foi criticada por parlamentares, que afirmaram que reduziria a responsabilização dos proprietários de bancos.
Após a rejeição da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a sessão e convocou outra para o dia seguinte, quando o projeto poderá ser novamente votado com eventuais ajustes.
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