O segundo turno que desapareceu: como a Justiça mudou a eleição no Rio

No dia 4 de outubro, os eleitores do Rio de Janeiro foram às urnas e produziram um resultado que indicava a realização de segundo turno. Dez dias depois, sem que ninguém tivesse votado novamente, a disputa já tinha um vencedor.

Douglas Ruas (PL) recebeu 4.271.199 votos, inicialmente equivalentes a 49,27% dos votos atribuídos aos candidatos. Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), seu percentual subiu para 50,88%. Eduardo Paes (PSD) passou de 42,76% para 44,16%.

Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, a retotalização e proclamou Ruas governador eleito. Paralelamente, o PSD acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno.

Nenhum voto foi transferido de um candidato para outro. O que mudou foi a base de cálculo. E essa diferença decidiu uma eleição.

O voto existiu. Sua validade jurídica, não

A Constituição exige maioria absoluta dos votos válidos para eleger um governador no primeiro turno, conforme os artigos 28 e 77.

O artigo 16-A da Lei das Eleições permite que candidatos com registro sob julgamento participem da disputa, mas condiciona a validade de seus votos ao deferimento da candidatura.

Foi o que aconteceu com Garotinho. O TSE manteve o indeferimento de seu registro por ausência de condições de elegibilidade relacionadas aos direitos políticos e à filiação partidária.

Há fundamento jurídico para a exclusão dos votos. Ignorá-lo seria desconsiderar regras anteriores à própria eleição.

Entretanto, permanece uma consequência institucional relevante: 274 mil eleitores fizeram uma escolha que deixou de integrar o cálculo final da maioria absoluta.

Seus votos não foram dados a Ruas nem a Paes. Tampouco se pode presumir como essas pessoas votariam em um eventual segundo turno.

A Justiça Eleitoral decide. Mas o eleitor precisa compreender

O PSD sustenta que votos efetivamente atribuídos a candidatos deveriam ser considerados para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo diante de posterior invalidação da candidatura.

O argumento entra em tensão com as regras vigentes sobre votos de candidatos com registro indeferido. Cabe ao STF examinar a controvérsia constitucional, inclusive os requisitos para admitir a ação apresentada.

O problema mais amplo é a previsibilidade do processo eleitoral. Quando a situação de uma candidatura permanece indefinida até depois da votação, o eleitor participa de uma disputa cujo resultado pode ser significativamente alterado por uma decisão posterior.

Isso não caracteriza, por si só, irregularidade na apuração. A retotalização é um procedimento legal. Mas evidencia o impacto que a demora na definição de candidaturas pode produzir sobre a confiança no resultado.

O problema não termina com a proclamação

A discussão não deve ser reduzida a uma disputa entre Eduardo Paes e Douglas Ruas. Ambos estão submetidos às mesmas regras constitucionais.

O caso revela a importância de resolver, sempre que possível, controvérsias sobre registros de candidatura antes da votação e de informar claramente ao eleitor quando os votos de determinado candidato estão sujeitos à invalidação.

A proclamação de Ruas produz efeitos jurídicos, embora ainda possam existir questionamentos judiciais.

A Justiça não mudou a escolha registrada nas urnas. Mudou quais escolhas poderiam produzir efeitos no resultado.

Essa distinção explica a decisão, mas não elimina a necessidade de aperfeiçoar a previsibilidade eleitoral.

Uma democracia precisa de regras capazes de impedir candidaturas irregulares. Precisa também que o cidadão compreenda, antes de votar, as consequências jurídicas de sua escolha.

Quando essa compreensão só chega depois da eleição, o problema ultrapassa os candidatos. Passa a ser uma questão de confiança nas próprias instituições.