Senado aprova MP de renegociação rural e retira regras sobre cigarros

O presidente do Senado eliminou esses artigos com base no argumento de que o tema não pertencia à matéria original da MP, sendo considerado um "jabuti" — um assunto estranho à proposta inicial. Essa decisão atendeu às críticas de entidades de saúde que temiam a liberação indireta dos equipamentos no mercado nacional.

Alterações na renegociação das dívidas rurais

Entre as mudanças aprovadas está a prorrogação do prazo para que produtores rurais contratem a linha de crédito para pagamento das dívidas. O prazo inicial de 120 dias será prorrogável por mais 120 dias, buscando ampliar a adesão ao programa, já que dos R$ 100 bilhões destinados, pouco mais de 20% foram contratados até o momento.

Outra modificação flexibilizou a exigência de laudos para comprovação de perdas de safras ou renda causadas por eventos climáticos ou alterações de preços. Agora, laudos coletivos serão aceitos para renegociação voltada a micro, mini, pequenos e médios produtores rurais, facilitando a comprovação.

Paulo Pimenta ressaltou que as mudanças não aumentam os custos para o orçamento público e que o valor de R$ 100 bilhões previsto inicialmente será mantido, em acordo com o Ministério da Fazenda.

Demandas do agronegócio

Apesar da maioria dos membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) terem aprovado a MP, o grupo continuará buscando alterações em outros projetos, especialmente quanto a juros, limites de dívidas por categoria e a criação de um fundo garantidor para perdas futuras no setor.

Com a aprovação no Senado, a MP segue para sanção presidencial e poderá virar lei após a assinatura do presidente da República.