Projeto do TCU para elevar gratificações a servidores segue para análise na Câmara
Projeto do Tribunal de Contas da União propõe reajuste das gratificações pagas a servidores em cargos de confiança, com custo anual de R$ 27,7 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto que propõe o aumento das gratificações pagas a servidores que ocupam cargos e funções de confiança na Corte. Essas gratificações, conhecidas popularmente como "penduricalhos", são adicionais que podem elevar a remuneração dos servidores além do teto do funcionalismo público.
A estimativa do TCU aponta que a aprovação da proposta terá um impacto anual de R$ 27,7 milhões nos gastos públicos.
Motivação da proposta
De acordo com a justificativa enviada ao Congresso Nacional, a iniciativa visa adequar a estrutura de cargos de confiança do TCU às demandas cada vez maiores do controle externo da administração pública federal. O projeto destaca uma "progressiva defasagem" nos valores atualmente pagos, considerando a complexidade das responsabilidades e os padrões remuneratórios adotados por órgãos federais semelhantes.
A Corte afirma que a atualização dos valores foi pensada com critérios de governança institucional, com o objetivo de fortalecer funções estratégicas, como a supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações e condução das atividades finais do Tribunal.
Detalhes da proposta e tramitação
O projeto, apresentado originalmente em julho pelo TCU, foi formalmente registrado no sistema legislativo somente no dia 10 de novembro. Agora, segue para análise e discussão no Congresso Nacional, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado pelos parlamentares.
As gratificações contemplam servidores em cargos de chefia, direção, coordenação ou assessoramento dentro da estrutura do Tribunal.
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