Entidades de saúde criticam Congresso por liberar matéria-prima para vapes no Brasil
Entidades alertam que alteração incluída em MP pode gerar insegurança jurídica e arriscar a saúde pública no Brasil.
O Congresso Nacional alterou regras sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, causando críticas de entidades de saúde que apontam riscos para a continuação da proibição vigente no Brasil.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), propôs a inclusão de um trecho na Medida Provisória (MP) sobre renegociação de dívidas rurais que modifica a lei do funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A mudança permite a produção nacional de insumos derivados de tabaco utilizados na fabricação de cigarros eletrônicos e vapes, atualmente proibidos no país, desde que esses insumos sejam destinados apenas à exportação.
Críticas das entidades de saúde
Segundo o líder, a alteração não autoriza produção ou uso desses dispositivos no Brasil. No entanto, a ONG ACT Promoção de Saúde alerta para insegurança jurídica que o trecho pode causar quanto à proibição vigente. Cristina Peres, analista técnica da ONG, ressaltou que a modificação pode alterar “completamente” as regras estabelecidas pela Anvisa desde 2009, tornando possível a comercialização dos produtos no país.
Ela destacou que a alteração, inserida sem debate público e pelo recurso do chamado "jabuti" — inclusão de tema diverso em medida provisória —, representa uma manobra para mudar as normas sem discussões adequadas. Além disso, a medida poderia enfraquecer o papel da Anvisa, que é responsável por regular e fiscalizar o setor.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) também repudiou a decisão, lembrando que o tema não foi discutido adequadamente e pode vir a ser questionado judicialmente. Para a associação, qualquer revisão na política nacional de controle do tabaco e nicotina deve considerar as evidências científicas e os efeitos sobre a saúde pública.
Riscos à saúde e impactos sociais
As entidades destacam que o uso de vapes está associado a dependência e a impactos negativos à saúde, além de gerar custos significativos ao sistema público de saúde para tratar problemas ligados ao tabagismo. A preocupação é maior em relação aos jovens, que podem ser atraídos pelos diferentes sabores oferecidos nos dispositivos eletrônicos e que ainda não tiveram contato com nicotina.
O debate reforça a necessidade de transparência e participação nas decisões relacionadas à saúde pública, especialmente em temas sensíveis como o controle do tabaco.
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