MP que proíbe apostas de quota fixa é prorrogada pelo Congresso até março de 2027

Próxima legislatura e cenário político

Com o término da atual legislatura, assumirá no início de fevereiro uma nova composição do Congresso, que apresenta uma presença mais significativa da direita, especialmente com o crescimento do Partido Liberal (PL). No próximo ciclo, o PL terá a maior bancada tanto na Câmara, com 121 deputados, quanto no Senado, com 28 senadores dos 81.

Essa mudança no cenário político poderá influenciar a votação da MP, dada a maior força da oposição ao governo. A aprovação da proibição das bets na nova legislatura dependerá da articulação política do Executivo junto a partidos de centro e de direita para formar maiorias.

Impacto da prorrogação e tramitação da MP

A prorrogação por 60 dias é permitida pelas regras que regem as medidas provisórias. Desde sua edição em 25 de setembro, levando em conta o recesso parlamentar que suspende a contagem do prazo, a MP poderá permanecer vigorando até março de 2027 a menos que seja votada e aprovada antes dessa data.

Assim, se o Congresso não votar essa medida até o prazo final, ela perderá a validade, e as apostas de quota fixa poderão voltar a ser liberadas no país.

Contexto político de decisões legislativas

O governo do presidente Lula tem demonstrado preocupação com a tramitação de pautas importantes ainda em 2026, devido ao maior espaço da oposição na próxima legislatura. Parlamentares governistas têm defendido oportunidades para análise e aprovação de medidas do interesse do Executivo antes do recesso.

Por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública foi aprovada em novembro, evitando que ficasse para a próxima composição do Senado. A avaliação política indica que outras propostas, como a MP das bets, poderiam enfrentar maiores dificuldades para aprovação com o novo equilíbrio no Congresso.