PixMEI: até R$ 5 mil via aplicativo para MEIs

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, anunciou que o programa chamado "PixMEI", que prevê concessão de valores de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs), deve ser implementado por meio de um aplicativo para facilitar o acesso.

De acordo com Paulo Pereira, o recurso concedido será a fundo perdido, ou seja, não haverá necessidade de devolução nem cobrança de juros. O valor poderá ser utilizado para a compra de máquinas, equipamentos, ferramentas profissionais e melhorias na estrutura do negócio, conforme as regras do programa.

Exigência de apresentação de nota fiscal

O ministro ressaltou que, por se tratar de um investimento para incremento da capacidade produtiva dos pequenos negócios, os beneficiários precisarão apresentar a nota fiscal das compras realizadas como forma de comprovar o uso correto do recurso.

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Critérios e implementação gradual

Paulo Pereira avaliou que nem todos os MEIs solicitarão o benefício, pois nem todos terão projetos de investimentos. O programa contará com linhas específicas para empreendedores que faturam menos, denominados "nanoMEIs", e os critérios serão ajustados conforme o desenvolvimento das políticas públicas.

Ele também destacou que o PixMEI não estará disponível ainda neste ano, estando previsto para ser ofertado a partir de 2027.

Atenção a golpes

O ministro alertou para a existência de fraudes envolvendo pedidos de cadastramento falso de microempreendedores para acesso ao benefício, pedindo que os MEIs redobrem a atenção, já que as regras do programa ainda não foram publicadas e o cadastramento ativo não foi iniciado.