PGR recomenda rejeição da revisão criminal de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia anular a condenação de 27 anos de prisão relativa à trama golpista. Segundo Gonet, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar a solicitação, pois ela não preenche os requisitos previstos em lei para análise judicial.

A revisão criminal é um mecanismo legal que permite contestar uma condenação definitiva em casos específicos, como o surgimento de novas provas. A defesa de Bolsonaro argumentou que havia uma "prova nova" vinculada a um parecer técnico apontando problemas na cadeia de custódia de provas digitais usadas no processo.

A cadeia de custódia consiste em um conjunto de procedimentos para garantir o registro e a integridade das provas desde sua obtenção até a sua utilização em juízo, especialmente importante para provas digitais. Embora o parecer tenha detectado dificuldades para verificar integralmente a origem e o processamento de parte do material, ele não afirmou que houve adulteração dessas provas.