Operação Faroeste: MPF recomenda perdão ao delator e condenação de acusados

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (4) a condenação de quatro réus na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia. O pedido foi feito durante sessão na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o MPF defendeu o perdão judicial para o colaborador Júlio César Cavalcanti Ferreira.

A Operação Faroeste apura suspeitas de corrupção envolvendo magistrados e outros agentes públicos em processos que tratam da disputa por propriedades rurais no oeste baiano.

Um dos investigados é a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que foi afastada do cargo desde 2020, quando as investigações começaram, e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024, por descumprimento de deveres funcionais e confirmação de esquema de 'rachadinha' em seu gabinete.

O MPF aponta que Sandra Inês teria recebido propina de R$ 250 mil — segundo as investigações, o valor passou pelo seu filho — em troca de um parecer favorável a uma empresa agropecuária envolvida nas disputas judiciais.

Os acusados teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais para determinada empresa, por meio de decisões judiciais compradas, movimentando cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido pagos efetivamente.

Além de Sandra Inês, outras autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já foram condenadas em desdobramentos anteriores da operação, como o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Santiago, afastada desde 2019.

O relator do processo no STJ, ministro Og Fernandes, destacou que a denúncia do MPF está fundamentada em vasto material probatório, incluindo gravações, relatórios financeiros que indicam operações atípicas e colaboração premiada.

As investigações da Polícia Federal indicam existência de uma organização criminosa especializada na legalização ilegal de terras griladas na Bahia, com participação de integrantes do Judiciário e suspeitas que envolvem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e tráfico de influência.

O esquema teria atuado em uma área superior a 360 mil hectares, movimentando valores bilionários.