Governo publica regras para coibir golpes por SMS com cadastro público

O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) novas regras para combater os golpes e fraudes que ocorrem por meio de mensagens SMS. Entre as principais medidas, está a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio dessas mensagens.

Outra novidade determina o bloqueio das mensagens enviadas por códigos curtos que não estiverem cadastrados oficialmente. Esses códigos são números reduzidos que aparecem no remetente das mensagens, por exemplo, "29222", em vez do número completo de um telefone celular.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por acompanhar a implementação das regras, que deverão entrar em vigor no prazo de até 90 dias, podendo ser prorrogado se necessário.

Segundo o Ministério das Comunicações, a decisão foi motivada pelo aumento dos golpes digitais, que têm crescido com a expansão dos serviços digitais e a maior adesão da população a esses meios.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) como parte dos esforços para aumentar a segurança nas comunicações e proteger os usuários contra fraudes envolvendo mensagens de texto.