Ministro Cristiano Zanin assume relatoria de ação do PSD para restabelecer segundo turno no Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD) que busca restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, prevista para 25 de outubro. O processo foi distribuído a Zanin na sexta-feira (16), por prevenção, em razão de outro caso relacionado que ele já analisava.

A ação, protocolada pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14), questiona a exclusão dos votos obtidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, do cálculo dos votos válidos. Garotinho, cuja candidatura foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu 274.411 votos no pleito. Com a retirada desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou uma retotalização que elevou a porcentagem de votos de Douglas Ruas (PL) para 50,88%, confirmando a vitória no primeiro turno.

O PSD defende que a exclusão dos votos de Garotinho viola a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governadores, argumentando que apenas votos brancos e nulos deveriam ser desconsiderados nessa base de cálculo. A sigla solicita, em caráter liminar, a suspensão da retotalização para permitir a retomada do segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD).

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Vale destacar que anteriormente o ministro Zanin já havia negado um pedido da coligação de Eduardo Paes para garantir a realização do segundo turno, por entender que ainda não havia sido apresentado recurso extraordinário nem análise de admissibilidade pelo TSE.

A disputa eleitoral no Rio de Janeiro ganhou contornos judiciais após o TSE rejeitar a desistência de recurso de Garotinho e confirmar o indeferimento de sua candidatura, determinando a anulação dos votos do ex-governador. Em seguida, o TRE-RJ retotalizou os votos válidos, oficializando a vitória de Ruas no primeiro turno.

O processo está agora sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, que avaliará o mérito da ação do PSD para decidir sobre a possibilidade de restabelecimento do segundo turno nas eleições para governador no estado do Rio de Janeiro.