Ministra Estela Aranha destaca sobrecarga no TSE com até 50

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (22), a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatou a sobrecarga de trabalho enfrentada pelo tribunal em função da judicialização da campanha eleitoral. Conforme ela, seu gabinete despacha uma média diária de 40 a 50 processos, chegando a assinar votos em horários avançados, como às 2h59 da madrugada, para manter o ritmo.

O tema foi abordado durante debates sobre a possibilidade de que terceiros, que não fazem parte dos processos eleitorais, possam recorrer à Justiça Eleitoral por considerarem-se prejudicados por propaganda eleitoral. Inicialmente, Estela expressou preocupação de que essa ampliação poderia gerar um volume excessivo de ações, tornando inviável o trabalho da Corte.

Volume recorde de ações na eleição presidencial

O TSE já enfrentava um cenário atípico, com a eleição presidencial de 2026 batendo recorde em número de ações judiciais. Até a noite de quarta-feira (21), foram protocoladas ao menos 804 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período em 2022 e do total de 388 em 2018.

As representações envolvem questões comuns de campanha, como propaganda irregular e pedidos de retirada de conteúdo, e também temas novos, entre eles, a divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdos negativos, propagandas em rádio e televisão, além de casos envolvendo WhatsApp e uso de deepfakes.

Debate sobre legitimidade de terceiros

No julgamento desta quinta, a ministra sustentou inicialmente que não seria possível estabelecer legitimidade ampla para que terceiros alheios aos processos eleitorais recorressem ao TSE. Estela argumentou que a ampliação do direito de ação poderia prejudicar a Justiça Eleitoral, especialmente em eleições presidenciais, devido ao grande número de processos.

Segundo ela, as pessoas que se sentem prejudicadas poderiam buscar a Justiça comum para reivindicar eventuais danos à honra, já que a Justiça Eleitoral não poderia conceder reparações desse tipo.

Após o debate que contou com posições divergentes, a ministra chegou a rever seu voto para admitir a legitimidade extraordinária de terceiros prejudicados, considerando inclusive medidas práticas como o desfocamento de imagens de pessoas exibidas inadvertidamente em propagandas. No entanto, na leitura formal de seu voto, Estela voltou a defender restrição da legitimidade ampla para terceiros e indicou que esses casos deveriam ser tratados na Justiça comum.

Sobrecarga afeta também a Procuradoria

A ministra destacou que o reflexo do alto volume de processos impacta o trabalho da Procuradoria do tribunal, que deve se manifestar em cada caso. Ela classificou o cenário como de "judicialização excessiva" e alertou para a falta de recursos para responder à demanda crescente neste período eleitoral.

Conflito entre Justiça Eleitoral e Justiça comum

Durante a sessão, Estela apontou ainda um problema frequente relacionado à atuação da Justiça comum em questões eleitorais, com decisões conflitantes envolvendo os mesmos processos tanto na Justiça Eleitoral quanto na Justiça comum. Ela ressaltou a dificuldade de harmonizar as decisões e a necessidade de o tribunal debater o tema para evitar desencontros judiciais.

Iniciativa para reduzir judicialização entre campanhas

Diante do aumento das ações, o TSE convocou nas vésperas do segundo turno uma reunião entre representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir formas de reduzir a judicialização e medidas contra desinformação e uso indevido de imagem por inteligência artificial. Nesse encontro, as campanhas concordaram em abrir mão de representações referentes à pré-campanha e pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno.