Ministério da Segurança Pública será recriado por Lula após aprovação da PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne neste sexta-feira (6) os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. Essa decisão ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado na terça-feira (3), que segue agora para promulgação.

A recriação da pasta, prometida por Lula durante a campanha eleitoral de 2026, visa coordenar políticas de combate ao crime organizado em parceria com estados e municípios. A medida provisória que criará formalmente a pasta deve ser enviada em breve ao Congresso Nacional. As medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado para se tornarem definitivas, com prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

Função do novo ministério e contexto atual

A PEC incorporou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, ampliando o papel da União na coordenação nacional da segurança pública, especialmente no enfrentamento de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. O Ministério da Segurança Pública deverá regulamentar e implementar o novo sistema de cooperação previsto no texto.

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Na fala após a aprovação da PEC, Lula destacou que o ministério terá foco em inteligência, planejamento e articulação com entes federativos para combater o crime organizado. No entanto, ainda não foi divulgado quem comandará a nova pasta nem a data exata de sua recriação.

Entenda:

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Histórico da pasta e iniciativas anteriores

A ideia de um ministério exclusivo para segurança pública não é inédita. A pasta foi criada em fevereiro de 2018 durante o governo Michel Temer, inicialmente por medida provisória e, meses depois, sancionada por lei como ministério definitivo. Raul Jungmann, então ministro da Defesa, foi o primeiro nome a ocupá-la.

À época, órgãos que antes estavam subordinados ao Ministério da Justiça foram transferidos para esta nova estrutura, que também passou a administrar a política penitenciária nacional e integrar ações entre União, estados e municípios.

Em 2018, o governo Temer decretou intervenção federal no Rio de Janeiro para tentar controlar a crise na segurança pública, assumindo o comando das forças estaduais localmente. No ano seguinte, o governo de Jair Bolsonaro reuniu novamente as pastas de Justiça e Segurança em uma única secretaria, chefiada por Sérgio Moro. Essa gestão chegou a considerar mas não implementou a recriação do ministério exclusivo.

Reação de entidades e próximos passos

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a criação imediata do ministério após a aprovação da PEC, ressaltando que uma pasta autonôma poderia coordenar a aplicação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer protocolos para intercâmbio de informações entre órgãos federais, estaduais e municipais.