Como funcionava o Ministério da Segurança Pública criado no governo Temer: estrutura e objetivo

A recriação do Ministério da Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 voltou a colocar no debate o funcionamento da pasta criada originalmente pelo governo Michel Temer, em 2018.

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O Ministério da Segurança Pública foi instituído por medida provisória no fim de fevereiro de 2018 e, posteriormente, consolidado como ministério por lei. Seu primeiro ministro foi Raul Jungmann, que já tinha experiência como ministro da Defesa e outras funções públicas.

A principal função da pasta era coordenar a segurança pública em âmbito nacional, integrando e articulando ações entre a União, os estados e os municípios. Para isso, o ministério incorporou órgãos tradicionais ligados à segurança, que até então estavam sob o Ministério da Justiça, tais como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A nova estrutura permitiu que essas instituições atuassem de forma mais integrada no combate ao crime organizado, incluindo o enfrentamento de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. A pasta também passou a administrar a política penitenciária nacional.

Durante o governo Temer, o ministério precisou lidar com crises graves, como a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro em 2018, quando a União assumiu o comando local das forças estaduais para tentar controlar a escalada da violência.

Em 2019, já no governo seguinte, a pasta foi desfeita e as funções de segurança foram novamente incorporadas ao Ministério da Justiça, formando uma única secretaria. Porém, a criação do Ministério da Segurança Pública em 2018 representou uma tentativa de dar maior autonomia e foco às políticas de segurança pública no país.

Com a aprovação recente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a recriação da pasta volta a ser vista como fundamental para articular a cooperação entre os entes federativos e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o Brasil.