Ministério da Justiça solicita investigação da ANPD sobre possíveis descumprimentos da Meta ao Marco Civil da Internet

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma investigação para apurar se a Meta Platforms, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, estaria descumprindo as normas previstas no Marco Civil da Internet.

A solicitação do ministério decorre de relatos recebidos apontando que a Meta tem realizado bloqueios e restrições de conteúdos em suas plataformas sem esclarecer aos usuários quais regras teriam sido violadas.

Além de encaminhar essas informações para a ANPD, o MJSP também enviou os dados ao Ministério Público Federal (MPF) para análise e eventual atuação.

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Pedidos específicos à ANPD

Entre os requerimentos feitos ao órgão regulador estão a obtenção de informações detalhadas da Meta sobre suas políticas e procedimentos relacionados à moderação de conteúdos digital, gestão das reclamações dos usuários, bem como relatórios de transparência e os critérios utilizados pela empresa para redução de alcance de publicações.

O ministério também solicitou acesso a registros sobre denúncias coordenadas, procedimentos para verificação dos anunciantes e os dados referentes aos casos já reportados.

Audição dos sistemas automáticos e medidas preventivas

O Ministério da Justiça pediu ainda uma auditoria nos sistemas automatizados usados pela Meta para moderação, classificação e distribuição de conteúdos.

Em vista da proximidade do segundo turno eleitoral, marcado para 25 de outubro, a pasta sugere à ANPD avaliar a adoção de medidas cautelares ou preventivas que envolvam, entre outras ações, a preservação dos registros digitais, a revisão de restrições aplicadas sem comunicação clara ao usuário, e a exigência de revisões humanas em casos que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos relacionados ao processo político-eleitoral.