Meta diz que canal 'Exército do Lula' no WhatsApp é legal

A Meta, proprietária do WhatsApp, Facebook e Instagram, divulgou nesta sexta-feira (23) que o canal "Exército do Lula" no WhatsApp não infringe as políticas da empresa. A resposta foi enviada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que solicitou um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal.

O canal, coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), reúne mais de 10 milhões de inscritos e tem o propósito de distribuir áudios, vídeos e orientações para os apoiadores do presidente Lula. O TSE pediu que a Meta esclarecesse os critérios técnicos usados para diferenciar uma mobilização política legítima de comportamentos coordenados potencialmente irregulares.

A Meta ressaltou que as regras aplicadas aos canais no WhatsApp são diferentes daquelas em vigor no Instagram e Facebook. Segundo a empresa, os termos de uso do aplicativo proíbem comportamentos como coordenação para danos, disseminação de falsidades, falsificação de identidade e o disparo de mensagens automáticas ou em massa. No entanto, destacou que a coordenação vedada está vinculada a práticas violentas ou criminosas, e não a mobilizações políticas lícitas. A empresa afirmou ainda que a mobilização de pessoas reais e identificadas é admitida conforme o artigo 28, § 6º-A, da Resolução nº 23.610/2019 do TSE.

Paralelamente, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o canal "Exército do Lula" não pode ser suspenso por decisão administrativa da presidência do tribunal sem aval do plenário, garantindo a continuidade temporária do seu funcionamento até que processe decisão judicial definitiva.

O tema vem provocando debates no âmbito do TSE e está sob análise em ação judicial na Corregedoria da Corte. Ainda que suspenda decisões administrativas, a possibilidade de restrição do canal pode ser revista em processos judiciais futuros.