Mendonça afirma que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não é atribuição da Justiça Eleitoral definir o que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) podem ou não divulgar sobre seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo ele, essa decisão cabe exclusivamente aos próprios candidatos, que podem divulgar voluntariamente seus dados.

Em manifestação no processo que trata da quebra dos sigilos dos dois políticos, Mendonça explicou que os titulares têm, por direito, acesso aos seus próprios dados e podem disponibilizá-los da forma que julgarem pertinente, sem necessidade de aval judicial ou do TSE. "O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", escreveu o ministro.

O ministro ressaltou que, enquanto extratos bancários podem ser acessados diretamente em instituições financeiras ou aplicativos bancários, declarações do imposto de renda estão disponíveis no portal da Receita Federal, e registros telefônicos podem ser obtidos junto às operadoras de telefonia. Ainda assim, Mendonça destacou que a divulgação voluntária desses dados não substitui a verificação oficial por órgãos competentes para investigar possíveis inconsistências, especialmente relacionadas a recursos ilícitos que costumam circular fora das contas pessoais, por meio de intermediários conhecidos como "laranjas".

No último dia 22 de outubro, o senador Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, apresentou documento formal ao TSE assinando um acordo em que Lula e Flávio Bolsonaro autorizam a abertura total e simultânea dos sigilos, com divulgação pública em endereço eletrônico acessível. O documento prevê também que as informações das autorizações próprias, de familiares e empresas sejam divulgadas ainda no mesmo dia.

Mesmo com o acordo, a defesa de Lula solicitou que a divulgação inclua dados da empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, cujo advogado proprietário tem ligações próximas a Flávio Bolsonaro. Segundo a petição, Flávio foi "usuário master" da conta da empresa até maio de 2025, e a Polícia Federal identificou essa relação em investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.

O ministro Mendonça enfatizou que a divulgação espontânea dos dados é uma prática legítima, porém insuficiente para substituir investigações oficiais conduzidas sob controle judicial. Assim, o processo segue sua tramitação no TSE, cabendo à Corte acompanhar eventuais irregularidades identificadas.