Maus-tratos com morte de animal são classificados como crime hediondo pela Câmara
Projeto eleva penas e dificulta benefícios para agressores de animais que causem morte.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime hediondo os maus-tratos contra animais que resultem em morte. A proposta avança para análise do Senado, e traz mudanças importantes na legislação penal relacionada a crimes contra animais.
Alterações nas penas e regime
Atualmente, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para maus-tratos a animais, podendo chegar a 6 anos e meio quando os maus-tratos causam a morte. A aprovação do projeto inclui esses casos na categoria de crimes hediondos, que são considerados de maior gravidade.
Em função disso, esses crimes passam a ser inafiançáveis, ou seja, o suspeito não pode pagar fiança para responder em liberdade. Além disso, a progressão de regime prisional fica mais rígida, ocorrendo somente após o cumprimento de dois terços da pena, diferente dos crimes comuns, nos quais isso é permitido após um terço cumprido.
Restrição de benefícios
Outra consequência da classificação como hediondo é a suspensão de benefícios tradicionais para condenados, como os indultos natalinos ou presidenciais. Isso visa aumentar a penalização e combater com rigor os casos de maus-tratos que provocam a morte dos animais.
Intenção do agente
O projeto destaca que a qualificação como crime hediondo vale para todos os casos dolosos, ou seja, quando o agente teve intenção de praticar a conduta ou assumiu o risco de produzi-la. Portanto, a responsabilidade penal recai sobre quem deliberadamente causa o sofrimento com resultado fatal.
Agora, o texto seguirá para o Senado, onde será analisado para possível aprovação final.
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