Lula sanciona lei e torna obrigatório exame para novos médicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) uma lei que estabelece um novo formato para o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed), tornando sua aprovação obrigatória para estudantes de medicina que desejam obter o registro profissional no Brasil.

O Enamed passará a ser aplicado em três etapas ao longo da graduação, nos 4º, 6º e 8º semestres, com acompanhamento progressivo da formação dos estudantes e da qualidade dos cursos. Anteriormente, o exame funcionava somente no sexto ano e servia para avaliar a qualidade dos cursos médicos e seleção para residência médica.

Estrutura e gestão do exame

A aplicação do Enamed será gerida em parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, reforçando o caráter central da avaliação dentro da formação médica no país.

O exame avaliará a proficiência dos alunos e a qualidade dos cursos com peso maior para a última etapa, e os critérios de aprovação serão definidos por uma comissão especializada.

Estudantes que não alcançarem a nota mínima poderão refazer a terceira etapa em outras oportunidades.

Isenções e acesso à residência médica

Médicos formados antes de 19 de junho de 2026 estão isentos da obrigatoriedade do Enamed para exercer a profissão.

Médicos estrangeiros que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição Estrangeira (Revalida) até junho de 2026 também ficam isentos do Enamed, mantendo direito à prova prática nas próximas edições do Revalida.

A nota final no Enamed poderá ser utilizada para acesso direto a programas de residência médica, ampliando seu uso como ferramenta de seleção.

Processo legislativo

A medida provisória que instituiu a obrigatoriedade do exame foi publicada em junho de 2026 e aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado em outubro do mesmo ano.

A sanção ocorreu no Palácio do Planalto na presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).