Lula anuncia PEC para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana com recursos de emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a instituir tarifa zero para o transporte coletivo nos ônibus aos finais de semana em todo o Brasil.

Segundo Lula, a proposta garantirá recurso para a medida por meio do compartilhamento de emendas parlamentares. "E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1", comentou o presidente em publicação nas redes sociais.

Tramitação da PEC e contexto recente

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por uma tramitação mais rigorosa que a de um projeto de lei comum, necessitando análise e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo exigido o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

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Além da aprovação nas duas Casas, a emenda é promulgada pelas mesas diretoras, sem necessidade de sanção presidencial, salvo em casos de alterações no texto que demandem reanálise.

No contexto eleitoral, nos dias que antecedem o segundo turno das eleições de 2026, Lula tem anunciado diversas medidas focadas em trabalhadores e estudantes. Entre elas estão o perdão das dívidas de microempreendedores individuais (MEI) inscritas na dívida ativa da União, a liberação de um pix para investimentos em pequenos negócios e a aprovação pelo Senado da PEC que extingue a escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanal sem redução salarial.

Também está prevista a criação do programa Pé-de-Meia para universitários, com pagamentos mensais e depósitos de poupança durante o curso, caso Lula seja reeleito para um quarto mandato em 2027.