Governo solicita investigação da ANPD sobre seis jogos com riscos para menores semelhantes a apostas online

O Ministério da Justiça encaminhou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma nota técnica solicitando uma investigação detalhada sobre seis jogos eletrônicos que incluem caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes, por apresentarem riscos comparáveis aos das apostas online, cujas modalidades são proibidas no Brasil.

Essa iniciativa ocorre após seis meses da vigência da ECA Digital, a lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente restringindo o acesso dos menores a mecanismos que envolvem recompensa aleatória em jogos eletrônicos.

Jogos sob análise

A nota técnica elaborada pelo Ministério da Justiça destaca os seguintes jogos que contêm loot boxes e foram apontados para avaliação: NBA 2K26 e WWE 2K26 (desenvolvidos pela Take-Two Interactive), Counter-Strike 2 (Valve), Call of Duty (Activision), Genshin Impact (HoYoverse) e PUBG Mobile (Tencent Games).

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As caixas de recompensa nesses jogos possibilitam aos usuários adquirir itens virtuais ou vantagens mediante pagamento, seja direto ou por meio de moeda virtual, com conteúdos obtidos aleatoriamente, o que implica em incerteza sobre o que será recebido pelo jogador.

Preocupações do Ministério da Justiça

Conforme um relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério, o principal aspecto preocupante da dinâmica das loot boxes é a incerteza — o jogador realiza o pagamento antes de saber qual recompensa receberá, cujo resultado é sorteado segundo probabilidades estabelecidas pelo fornecedor do jogo.

O órgão destaca que esses mecanismos representam um risco maior quando são acessíveis a crianças e adolescentes ou fazem parte de jogos com grande probabilidade de serem utilizados por este público.

Análise e possíveis medidas da ANPD

Agora, cabe à ANPD analisar as informações fornecidas pelo Ministério da Justiça e decidir sobre eventuais medidas regulatórias ou fiscalização que possam reforçar a proteção dos menores em relação a esses conteúdos dentro dos jogos eletrônicos.