Gilmar Mendes rejeita queixa de vice de Flávio por imunidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (23) a queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). No entendimento do magistrado, a imunidade parlamentar protege as manifestações feitas no exercício da atividade legislativa, o que justificou o arquivamento da ação.

A queixa de Gaspar referia-se a acusações feitas por Lindbergh durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em março de 2026, quando esse o acusou de estupro. Na ocasião, o clima também se agravou com ofensas trocadas entre os envolvidos. Posteriormente, Lindbergh e Soraya mencionaram a apuração preliminar do suposto crime em entrevistas nos corredores do Congresso.

Gilmar Mendes ressaltou que tanto as ofensas quanto as acusações ocorreram em um contexto de intenso antagonismo político entre parlamentares. O ministro destacou que o próprio Gaspar também proferiu ataques pessoais contra Lindbergh, o que demonstrou uma reciprocidade na hostilidade, caracterizando o "nexo de implicação recíproca" previsto constitucionalmente.

A apuração preliminar sobre o suposto estupro de vulnerável envolvendo Gaspar foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo próprio ministro Gilmar, devido à fragilidade dos indícios apresentados.

Ao final, o ministro reforçou que o Supremo não deve atuar como instância ordinária para disciplinar o debate político entre parlamentares, tarefa esta reservada aos mecanismos internos de controle do decoro parlamentar. Assim, a queixa-crime foi rejeitada por falta de justa causa, preservando as garantias da imunidade parlamentar.