Fachin encerra cinco apurações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ordenou nesta quarta-feira (28) o arquivamento de cinco investigações que derivaram do inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 para apurar ataques, notícias falsas e ameaças contra o STF, seus ministros e familiares.

O inquérito foi inicialmente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, mas Fachin assumiu a relatoria em setembro deste ano, em um momento de crise na instituição.

Investigações arquivadas

As apurações encerradas pelo presidente do STF contemplavam diversos casos:

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• Publicações do Partido da Causa Operária (PCO) criticando o STF nas redes sociais;
• Postagens em um grupo do Telegram que continham apologia a crimes de racismo contra judeus e incitações contra a vida de ministros do STF;
• A divulgação, por parte de Flávia Cordeiro Magalhães (também conhecida como Flávia Magalhães Soares), de notícias fraudulentas relacionadas à atuação do STF e de seus ministros;
• A atuação suspeita de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo, junto ao Consulado de Portugal em Recife para facilitar a emissão de passaporte a Mauro César Barbosa Cid, delator de uma trama golpista;
• Uso das redes sociais pelo deputado estadual Alex Brasil para supostamente prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022, em um cenário de incentivo à recusa dos resultados e defesa da ruptura institucional.

Com as decisões de Fachin, esses cinco segmentos investigativos vinculados ao inquérito das fake news foram oficialmente encerrados.

A apuração segue em desenvolvimento para demais desdobramentos relacionados ao inquérito.