Eleições para o Congresso em 2026 definirão futuro de impostos, empresas e orçamento público

A eleição para o Congresso Nacional, cujos deputados e senadores eleitos tomarão posse em fevereiro de 2027, terá impacto significativo sobre questões econômicas e fiscais do país. Entre as responsabilidades que esses parlamentares terão estão decisões sobre a transição ao novo sistema tributário, benefícios fiscais, desoneração da folha salarial e o destino das emendas parlamentares no orçamento público.

A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, começará a operar independentemente da nova legislatura. No entanto, o Congresso terá responsabilidades importantes, como deliberar sobre vetos presidenciais em lei que altera impostos sobre diversos setores, inclusive imóveis, bebidas e futebol. Esses vetos permanecem até votação e podem ser derrubados pela próxima legislatura.

Outro ponto relevante será a definição do limite nacional do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), atualmente com teto máximo de 8%. Um projeto em análise no Senado propõe aumentar esse limite para 16%, o que poderia afetar o imposto sobre heranças e doações cobrado pelos estados.

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A prorrogação da desoneração da folha salarial — que reduz custos tributários para as empresas no pagamento de salários — também dependerá da decisão do Congresso, influenciando o custo do trabalho, possíveis impactos nos preços e contratações no setor privado.

Além disso, os parlamentares eleitos terão papel central no direcionamento de aproximadamente R$ 44,8 bilhões em emendas individuais e de bancada no Orçamento de 2027. Esse montante sai da parcela do orçamento destinada a despesas discricionárias do governo, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação, exigindo balanço entre prioridades públicas.

Especialistas destacam que setores econômicos tradicionais, como agronegócio e indústria, continuarão com influência consolidada no Congresso, o que deverá manter certo equilíbrio nas negociações. Ao mesmo tempo, o próximo governo presidencial terá papel estratégico na implementação e eventuais ajustes da reforma tributária, sem poder suspender unilateralmente regras já definidas.

Negociações sobre medidas econômicas importantes, como a aprovação da Medida Provisória nº 1.394/2026 que proíbe plataformas de apostas, também acontecerão antes da posse dos novos parlamentares, envolvendo acordos entre o governo atual, partidos e lideranças que comporão a próxima legislatura.

Assim, a composição do novo Congresso e suas decisões irão influenciar diretamente questões que impactam desde impostos pagos por famílias até o funcionamento das empresas e a aplicação dos recursos públicos nos próximos anos.