Defesa de Lula solicita que TSE desvincule canal 'Exército do
Advogados argumentam que canal no WhatsApp é gerido pelo deputado André Janones e não tem ligação oficial com campanha de Lula.
A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o cancelamento da anotação do canal de mensagens do WhatsApp chamado "Exército do Lula" no registro da candidatura do presidente à reeleição.
Os advogados do presidente argumentam que o canal não possui vínculo oficial com a campanha eleitoral de Lula, sendo criado e administrado exclusivamente pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) como uma manifestação legítima de apoio político.
O canal, que tem mais de 8,3 milhões de inscritos, tem como objetivo compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores de Lula, mas, conforme a defesa, não recebe recursos financeiros, bens, serviços ou suporte material, humano ou técnico da campanha, dos partidos políticos ou da coligação.
A defesa destacou, ainda, que a campanha não exerce controle ou orientação sobre o conteúdo divulgado no canal, a frequência de publicações ou as metas do espaço digital, as quais são definidas exclusivamente por André Janones, que inclusive solicitou formalmente a retirada do endereço do canal dos registros da candidatura de Lula.
Essa ação acontece em resposta a uma manifestação do candidato adversário Flávio Bolsonaro (PL), que busca associar formalmente o canal "Exército do Lula" à campanha presidencial petista, com alegações de divulgação de informações falsas. O TSE chegou a determinar a suspensão do canal, mas depois a decisão foi revertida, condicionando seu funcionamento ao registro formal na Justiça Eleitoral, registro este cumprido pela campanha de Lula.
Apesar do registro por parte da campanha, os advogados esclareceram que tal ato apenas cumpriu determinação da Justiça Eleitoral e não implica que a campanha tenha controle ou responsabilidade pelo canal.
Recentemente, o deputado André Janones anunciou a inclusão do presidente Lula como administrador do canal, o que permite que o presidente envie mensagens diretamente aos inscritos. No entanto, a campanha do presidente ainda não confirmou se as mensagens atribuídas a Lula são publicadas pessoalmente por ele.
Os advogados reforçaram que qualquer discussão sobre a titularidade e os deveres do canal deverá ser tratada em processo próprio, com a participação legal do deputado André Janones.
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