CNJ propõe perda de cargo a juízes na Operação Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (27) aplicar, por unanimidade, a penalidade mais severa prevista para magistrados vitalícios: a proposta de perda de cargo, contra juízes acusados de participação em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia. Essas irregularidades foram investigadas na Operação Faroeste, que apura um suposto grupo que usava a Justiça para legitimar a apropriação ilegal de terras no oeste baiano.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que fundamenta o processo disciplinar, aponta crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo integrantes do Judiciário estadual. Entre os alvos estão o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado, e a desembargadora Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastada desde 2019.

Na semana anterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou essas cinco pessoas vinculadas ao esquema, determinando a perda do cargo público e, no caso do ex-juiz Humberto, a cassação da aposentadoria compulsória. A decisão do CNJ complementa essas medidas ao encaminhar a Advocacia Geral da União (AGU) para ajuizar ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) e assegurar a efetivação da retirada de funções dos magistrados envolvidos.

Embora muitos dos juízes já estejam aposentados ou afastados, a punição impacta a remuneração deles, restringindo o pagamento a vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição até o trânsito em julgado da ação de perda de cargo. O CNJ também solicitou ao TJ-BA que tome as providências administrativas necessárias para garantir o cumprimento das sanções.