Cármen Lúcia rejeita pedido de Lula para transporte

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recusou nesta sexta-feira (23) o pedido da campanha do ex-presidente Lula para estender a gratuidade do transporte público aos sistemas interestaduais durante o segundo turno das eleições de 2026.

A solicitação pedia que a decisão do STF, que determina o transporte público gratuito nas zonas urbanas no dia da eleição, fosse ampliada para incluir as linhas que cruzam as divisas entre estados, incluindo trajetos semiurbanos entre municípios vizinhos localizados em estados diferentes.

Justificativa da ministra

Cármen Lúcia destacou a inviabilidade da ampliação do benefício em prazo tão curto, uma vez que o segundo turno está marcado para o domingo (25). A implementação imediata demandaria tempo para colher dados mínimos, execução operacional e articulação complexa com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os 26 estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização das linhas interestaduais.

A ministra ressaltou que a medida representaria uma ampliação da decisão original do STF, cuja regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou a gratuidade às modalidades de transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano.

Contexto

O transporte público gratuito nas eleições é uma garantia para facilitar o acesso dos eleitores às seções eleitorais. No entanto, atualmente, essa gratuidade está assegurada apenas para viagens dentro de áreas urbanas, incluindo municípios e regiões metropolitanas, excluindo viagens interestaduais.

A campanha de Lula argumentava que incluir o transporte interestadual garantiria o direito de eleitores que vivem em cidades fronteiriças a estados diferentes, possibilitando que participem do processo eleitoral sem custos adicionais nesse período crucia.