Campanha de Lula pede decisão do TSE sobre acordo com Flávio

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta quinta-feira (22) da decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu que não cabe ao tribunal definir o que os candidatos desejam divulgar sobre seus dados sigilosos. A equipe de Lula pediu que a Justiça Eleitoral execute o acordo de quebra de sigilo firmado com a campanha do senador Flávio Bolsonaro como um intermediador imparcial.

Segundo o documento protocolado, não se solicita que o Tribunal delimite o conteúdo divulgado por cada candidato, pois isso já foi acordado entre as partes envolvidas. O pedido é para que o TSE atue na execução do acordo, garantindo que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e simultaneidade para ambas as campanhas, assegurando confiança ao eleitor brasileiro, principal árbitro do pleito.

Edinho Silva, presidente do PT e coordenador da campanha à reeleição de Lula, comentou após protocolar o recurso que o ministro André Mendonça deve requisitar e validar as informações para garantir a autenticidade dos dados. Ele reforçou que o governo cumpriu sua parte ao apresentar as autorizações necessárias, e cabe ao Judiciário assegurar a divulgação integral e simultânea das informações para evitar a divulgação seletiva.

"Não podemos aceitar que alguém escolha o que será divulgado. A única forma de evitar essa seleção é com o Poder Judiciário cumprindo seu papel", afirmou Edinho Silva.

A decisão questionada foi proferida pelo ministro André Mendonça num processo que trata da quebra dos sigilos do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro, ambos candidatos à Presidência. Mendonça afirmou que os candidatos podem divulgar voluntariamente e sem aval da Justiça seus dados sigilosos e que cabe aos eleitores avaliar essa escolha.

O ministro destacou que dados como extratos bancários, declarações de imposto de renda e registros de chamadas estão disponíveis diretamente pelas instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia, sendo acessíveis aos próprios titulares.

Na tarde de quinta-feira, Camilo Santana, integrante da campanha de Lula, apresentou às autoridades um documento que formaliza o acordo entre as campanhas dos dois candidatos para a divulgação de dados sigilosos. O acordo prevê abertura imediata, total e simultânea dos dados, respeitando as condições aceitas por ambas as partes.

O texto solicita que o ministro Mendonça determine, no mesmo dia, a requisição dos dados ao Banco Central, instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia, além de ordenar a divulgação simultânea destas informações em plataforma pública, como o DivulgaCandContas.

O documento foi assinado pelo presidente Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, confirmando o compromisso mútuo para abertura dos dados.