ANPD exige explicações da Meta sobre suspensão de contas e remoção de publicações em até cinco dias

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Meta Platforms, empresa proprietária das redes sociais Instagram e Facebook, esclareça os critérios adotados na suspensão de contas, limitação do alcance de publicações e remoção de conteúdos nessas plataformas.

O comunicado oficial foi enviado na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e sucede a abertura de um processo de fiscalização pela agência na sexta-feira, 16 de outubro do mesmo ano. A iniciativa surgiu após diversas denúncias apontarem possíveis irregularidades nos procedimentos de moderação adotados pelos serviços da Meta, bem como na transparência e no direito dos usuários de contestar tais decisões.

De acordo com a ANPD, as queixas recebidas evidenciam deficiências, como ausência de justificativas específicas para os usuários afetados, falta de critérios claros na aplicação das medidas e relatos de bloqueios considerados inadequados ou opacos. Parte dessas denúncias possui repercussão na legislação eleitoral, razão pela qual foram remetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliação quanto ao cumprimento das normas pertinentes ao período eleitoral.

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O processo de fiscalização teve origem em um pedido do Ministério Público Federal (MPF), além de manifestações de organizações da sociedade civil dedicadas à defesa da liberdade de expressão e de direitos digitais, e reclamações de cidadãos encaminhadas à ANPD pelos canais oficiais da agência.

Essa ação reforça a atenção dos órgãos reguladores sobre a atuação das plataformas digitais em temas sensíveis, como moderação de conteúdo e liberdade de expressão, especialmente em contexto eleitoral.