TJ-MA revoga nomeação de delegada aprovada em 2.018º lugar

Ariana Sampaio Sousa, que assumiu o cargo de delegada da Polícia Civil do Maranhão por decisão judicial em maio de 2025, teve sua nomeação anulada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no dia 22 de outubro de 2026. A decisão ocorreu após recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que contestou a validade da posse, dado que Ariana havia ficado na 2.018ª colocação no concurso público de 2017 e fora eliminada já na primeira fase.

Detalhes do concurso e nomeação

O concurso para delegado no Maranhão, realizado em 2017, constava de uma primeira etapa com sete fases, incluindo prova objetiva, discursiva, avaliação física, psicológica e investigação social, entre outras. Ariana obteve 60 pontos na prova objetiva, atingindo a pontuação mínima, mas não ficou entre os 192 classificados para continuar ao segundo teste.

Em 2024, uma lei estadual flexibilizou a cláusula de barreira que limitava a quantidade de candidatos aprovados para a etapa seguinte, beneficiando alguns candidatos que já tinham concluído todas as fases previstas nesse primeiro momento. Contudo, Ariana havia sido eliminada já na prova objetiva e, portanto, não se enquadrava nesse grupo.

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Ariana recorreu judicialmente para continuar no concurso sob esse novo entendimento e, em maio de 2025, foi nomeada delegada por decisão do juiz Osmar Gomes de Souza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Segundo a sentença, ela havia demonstrado desempenho suficiente para assumir o cargo, incluindo aprovação no curso de formação.

Parentesco e denúncias

O caso ganhou repercussão quando Kelson Brito, participante do mesmo concurso, denunciou nas redes sociais o parentesco de Ariana com integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Maranhão: ela é filha do subprocurador-geral Francisco Barros Souza e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. Kelson questionou a concessão do benefício judicial a Ariana, que não cumpriu todas as etapas do concurso, enquanto outros candidatos que avançaram mais foram eliminados.

As denúncias levaram a um pedido de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a conduta do magistrado que autorizou a posse de Ariana. O CNJ ainda não se pronunciou sobre o andamento do processo.

Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão

Ao analisar recurso da Procuradoria-Geral do Estado, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-MA considerou que a lei de 2024 não poderia beneficiar candidatos eliminados na fase objetiva, como Ariana. O entendimento majoritário foi de que, para prosseguir no concurso, era necessário ter concluído todas as fases da primeira etapa, o que não ocorreu.

Os desembargadores Jorge Rachid, Josemar Lopes Santos e Raimundo Moraes Bogéa votaram por reformar a sentença que permitiu a posse de Ariana, argumentando que a manutenção da delegada no cargo representaria um tratamento desigual em relação aos demais candidatos.

Apesar da revogação da decisão judicial original, Ariana continua exercendo suas funções e pode ser exonerada a partir da publicação do acórdão do Tribunal. A defesa dela optou por não se manifestar sobre o tema até o momento.

Contexto e próximo passos

O caso evidencia o conflito entre decisões judiciais e a interpretação de normas específicas de concursos públicos, bem como os desafios que envolvem critérios de seleção e igualdade entre candidatos. O governo do Maranhão aguarda a formalização da decisão para tomar as providências administrativas cabíveis.