MP-MA pede anulação de concursos públicos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça a anulação dos concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís. O pedido, apresentado no dia 22 de outubro e publicado em 28 de outubro, envolve três editais com mais de 62 mil inscritos e foi motivado por suspeitas de irregularidades nos certames.

Fraudes e falhas de segurança nos certames

O inquérito civil do MPMA identificou diversas irregularidades nos concursos organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), responsável pelos certames. Entre os problemas apontados estão denúncias de venda de vagas antes da abertura dos editais, além da presença de gabaritos idênticos em salas diferentes, indicando possibilidade de fraude.

Outros aspectos mencionados nas investigações incluem falhas na segurança durante as provas, atendimento inadequado a candidatos com deficiência e padrões atípicos em resultados e gabaritos, como cadernos de respostas iguais com erros coincidentes em locais distintos.

Medidas solicitadas pelo Ministério Público

Além da anulação total dos concursos — envolvendo os editais nº 001/2026 (Educação), nº 002/2026 (Saúde) e nº 003/2026 (Guarda Civil Municipal) — o MPMA pediu, de forma alternativa, que sejam anulados apenas os cargos nos quais for comprovada fraude. Também solicitou que seja mantida a suspensão dos concursos até o julgamento final do processo.

O órgão requereu que os valores pagos pelas taxas de inscrição sejam devolvidos aos candidatos e que novos concursos sejam realizados pela Prefeitura de São José de Ribamar no prazo máximo de 180 dias após decisão definitiva, com segurança reforçada e garantias de acessibilidade para todos.

Situação atual e investigações em andamento

Em setembro, a Justiça do Maranhão já havia suspendido os concursos atendendo a pedido do Ministério Público. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após recurso da banca organizadora.

O MPMA exigiu que o Instituto JK apresente registros eletrônicos e logs dos sistemas usados para aplicação das provas para perícia técnica. As investigações continuam, incluindo apurações na esfera criminal, e novos elementos poderão ser incorporados ao processo conforme a apuração avança.