Pacote de benefícios do governo Lula para 2026 mobiliza quase R$ 300 bilhões segundo IFI
Instituição Fiscal Independente calcula impacto de R$ 298,4 bilhões em 2026 com anúncios de benefícios em ano eleitoral.
O pacote de benefícios anunciados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral está estimado em R$ 298,4 bilhões para o ano de 2026, conforme cálculos divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.
Parte das iniciativas projetadas trará impacto a partir do ano seguinte, como a promessa de tarifa zero no transporte coletivo durante finais de semana e a ampliação do teto do faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), recentemente aprovada no Senado.
Componentes do pacote e seus custos
Segundo o diretor da IFI, Alexandre Seijas, os anúncios recentes geram urgência na implementação de um ajuste fiscal mais rigoroso. O levantamento separa os efeitos em duas categorias principais:
- Impacto primário direto: Responsável por R$ 93,8 bilhões, referente ao gasto direto do governo.
- Recursos financeiros: Totalizam R$ 185,7 bilhões para programas de crédito com juros subsidiados, como o Move Brasil, para aquisição de veículos, e ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionado à classe média. Esses valores são considerados reembolsáveis, retornando à União conforme o pagamento dos empréstimos.
Embora os financiamentos sejam devolvidos ao governo, há perdas implícitas em subsídios no montante de R$ 10,2 bilhões para 2026, decorrentes da diferença entre o custo de captação do Tesouro e os juros baixos dos empréstimos.
Outras medidas e impacto nas contas públicas
Além disso, o governo publicou iniciativas que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As ações com impacto primário incluem ampliação de isenção do Imposto de Renda, parcerias com hospitais privados no programa “Agora tem especialistas” e subsídios aos combustíveis adotados para evitar aumento nos preços por conta da guerra no Oriente Médio.
Com o avanço da campanha eleitoral, anúncios como o reajuste do Bolsa Família, o encerramento das apostas de lances especiais (bets) e a terceira versão do programa Desenrola foram realizados com maior frequência, especialmente após o primeiro turno das eleições.
Na última quinta-feira, o presidente Lula comunicou que encaminhará uma proposta de emenda constitucional para instituir a tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana, com custo estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões para os cofres públicos. O chefe de Estado sugeriu utilização de emendas parlamentares para dividir essa despesa.
Quanto ao segmento dos microempreendedores individuais, a elevação do teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil deve custar aproximadamente R$ 8,1 bilhões nos próximos três anos. O perdão de dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União deve gerar impacto de R$ 3 bilhões em igual período, e a transferência direta no formato “Pix MEI” tem previsão de gasto de R$ 5 bilhões em quatro anos.
Pressão sobre as finanças públicas e recomendações
Para Alexandre Seijas, embora a situação atual represente uma deterioração gradual das contas públicas e não uma crise iminente, a trajetória crescente da dívida bruta, atualmente em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), exige atenção. O aumento dos juros externos reduz a margem para erros fiscais.
O diretor da IFI enfatiza a necessidade urgente de controle do crescimento das despesas obrigatórias, revisão das regras de reajuste e vinculação, além da análise das renúncias fiscais concedidas. Também recomenda maior transparência no registro dos custos dos subsídios oferecidos em programas de crédito.
Ele destacou ainda que a meta fiscal vigente não é suficiente para estabilizar a dívida, defendendo uma meta primária equivalente a 2,1% do PIB para esse fim. Medidas que aumentam a dívida sem passagem pelo resultado primário ampliam o desequilíbrio fiscal.