Líder do PT no Senado defende redução da maioridade penal para crimes graves na PEC da Segurança Pública
Camilo Santana propõe inclusão na PEC da Segurança para reduzir maioridade penal a 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articulou a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja votação está prevista para esta quinta-feira, 15, conforme noticiado pelo Infomoney.
A proposta de Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, excluindo delitos de menor gravidade, como furto. Essa iniciativa tem sido analisada como uma possível reação às medidas do PL, partido do candidato presidencial Flávio Bolsonaro, que busca uma redução da maioridade penal com abrangência mais ampla no mesmo texto da PEC.
Apesar da movimentação de Camilo Santana, o relator da PEC no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), mantém-se contrário a alterar o texto originalmente aprovado, o que geraria o retorno da proposta para nova análise na Câmara dos Deputados e consequentemente atrasaria a tramitação
O governo federal pretende aprovar a PEC antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, o que tem fomentado divergências internas no PT e debate acalorado entre os partidos. A inclusão da redução da maioridade penal poderia provocar demora na aprovação, beneficiando politicamente Flávio Bolsonaro, que apoia uma versão mais ampla da medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira, 14, e estabeleceu um calendário especial para acelerar os processos até a votação final, que requer o mínimo de 49 dos 81 votos em dois turnos no plenário.
Além da redução da maioridade penal, a PEC integra uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reta final do segundo turno das eleições, incluindo medidas como o fim da escala 6×1 para policiais e um novo limite para enquadramento de microempreendedor individual, com perdão de dívidas. Lula também prometeu a criação do Ministério da Segurança Pública com a aprovação do texto.
Reações críticas surgiram, como a do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que classificou a investida de Camilo Santana como hipócrita e oportunista, apontando uma disputa política clara em torno da pauta.