Petrobras pode devolver R$ 3,6 bilhões a compradores da TAG por cláusula contratual
Cláusula contratual obriga Petrobras a compensar sócios estrangeiros da TAG por revisão tarifária dos gasodutos vendidos no governo Bolsonaro.
A Petrobras pode ter que devolver R$ 3,6 bilhões às empresas que adquiriram a Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, segundo cláusula contratual revelada no balanço do terceiro trimestre divulgado no dia 10. Essa obrigação está relacionada à definição tarifária feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de revisão das tarifas dos gasodutos.
A TAG opera uma malha de cerca de 4.500 km de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste, ligando campos de produção a distribuidoras e usinas térmicas. Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, 90% da empresa foram vendidos pela Petrobras ao grupo francês Engie e ao fundo canadense CDPQ por R$ 33,5 bilhões. Outros 10% foram vendidos por R$ 1 bilhão em 2020.
William Nozaki, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, explicou que a cláusula foi inserida para resolver divergências entre as partes, atreladas à definição da base regulatória dos ativos, que corresponde ao valor dos gasodutos que ainda não foram pagos pelos usuários.
Revisão tarifária e base regulatória
Em outubro, a ANP propôs zerar a base regulatória da malha Nordeste da TAG, entendendo que esses ativos já foram totalmente amortizados, o que geraria uma redução nas tarifas de transporte de gás. A TAG, porém, defendia uma avaliação de R$ 5,7 bilhões. Pela metodologia adotada, a base ficou negativa em R$ 128 milhões. A decisão da agência está suspensa temporariamente por 15 dias.
O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu à ANP a revisão causada pela ação da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), outro gasoduto vendido pela Petrobras em 2017 para a canadense Brookfield. Não há resposta da Petrobras sobre se situação similar pode ocorrer na NTS.
Resultados da TAG desde a venda
Após a venda, a TAG ampliou suas receitas e distribuiu R$ 9,2 bilhões em dividendos entre 2020 e 2023. A receita líquida da empresa subiu de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023. A maior parte da receita vem da Petrobras, que reserva toda a capacidade dos gasodutos, inclusive pagando pela capacidade não utilizada. Em 2023, a malha Nordeste representava 23,6% do faturamento da transportadora.
A TAG, por meio de sua assessoria, optou por não comentar o assunto.
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