Cade autoriza fusão bilionária no setor de óleo e gás com restrição de venda

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, com restrições, a fusão global entre as multinacionais Subsea7 e Saipem, num negócio avaliado em US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 22,8 bilhões, na cotação de 04/11). Essa operação unirá duas das maiores prestadoras de serviços de infraestrutura para exploração em alto-mar, especialmente em águas profundas do pré-sal brasileiro.

A fusão foi questionada pela Petrobras, que alertou para a alta concentração de embarcações especializadas em instalar dutos rígidos e outros equipamentos no fundo do mar, já que poucas empresas globais atuam nesse segmento.

O Cade reconheceu a concentração de mercado e, para evitar prejuízos à competição, impôs como condição a venda de uma embarcação da futura empresa combinada. A autorização para concretizar a fusão ficará vinculada à alienação desse ativo estratégico. O órgão acompanha as futuras negociações para garantir que cumpram os termos estabelecidos.

A conselheira relatora Camila Alves destacou em seu voto que a concentração das empresas poderia levar à redução da pressão competitiva nas licitações da Petrobras, visto que juntas elas respondem por até 60% dos processos licitatórios da estatal.

A Petrobras tem não só peso no mercado brasileiro como também manifestou preocupação com possíveis aumentos de custos para seus contratos caso a operação seja aprovada sem restrições. O Cade ressaltou que a existência de outros fornecedores a nível global não elimina a necessidade de mitigação da concentração, em função dos ativos específicos e da capacidade de mobilização necessária para atender às demandas das petroleiras.

A aprovação do Cade difere da posição inicial da sua Superintendência-Geral, que havia autorizado a fusão sem restrições. Além da estatal brasileira, a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo (ABEP) e outras empresas, como ExxonMobil e TechnipFMC, também contestaram o negócio.

O processo está em análise em outras jurisdições internacionais, como Estados Unidos e União Europeia, dada a abrangência e impacto global da operação.