ANP suspende revisão tarifária de gasodutos após pressão da Petrobras

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender por 15 dias a revisão das tarifas dos gasodutos brasileiros, acatando solicitação feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a pedido da Petrobras.

Na reunião em que a decisão foi tomada, o diretor da ANP, Pietro Mendes, acusou a Petrobras de realizar uma interferência indevida na atuação do órgão regulador. Ele afirmou que a estatal utiliza pressões para frear a revisão, dizendo que é uma forma de constranger a agência.

Contexto da suspensão e críticas

Na última quinta-feira (5), a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que opera cerca de 2.000 quilômetros de gasodutos ligando produtores a distribuidoras em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, ameaçou recorrer à Justiça contra a metodologia adotada pela ANP para reduzir a tarifa da sua malha. A NTS alegou que as novas tarifas não garantiriam recursos para honrar seus compromissos financeiros e suspenderia investimentos.

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A proposta da agência calcula a base tarifária considerando quanto do investimento inicial já foi recuperado pela transportadora, um método que a NTS classificou como inédito e com "viés expropriatório".

Repercussão entre consumidores e outras empresas

A reação da NTS foi criticada por distribuidoras de gás canalizado e consumidores industriais, que acusam a empresa de chantagem. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) declarou que condicionar investimentos à remuneração é uma forma de coação ao regulador e permite que a transportadora defina seus próprios ganhos.

Pressão política e embate antigo entre ANP e Petrobras

Na sexta-feira, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, enviou um ofício à direção da ANP solicitando a suspensão do processo de revisão tarifária por 15 dias, para que Petrobras e NTS possam negociar as tarifas, influenciado pela pressão da estatal, principal cliente da transportadora.

Esse conflito não é inédito. Desde o começo do ano, ANP e Petrobras divergem sobre a abertura do mercado de gás natural. A agência quer liberar espaço nos gasodutos para empresas privadas, enquanto a Petrobras resiste, preocupada com o impacto nos investimentos em infraestrutura.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, criticou a estratégia da ANP, afirmando que a abertura dos dutos ao setor privado poderia prejudicar investimentos em produção e transporte de gás.

A ANP está buscando apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar o caso e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para avaliar as contas da NTS durante o período de suspensão.

Até o fechamento desta reportagem, a NTS não comentou a decisão, e a Petrobras não havia respondido a pedidos de entrevista.