STJ determina prisão no Brasil de torturador uruguaio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a expedição de mandado de prisão para que Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-agente das forças repressivas uruguaias, cumpra no Brasil a pena pelos crimes de sequestro, tortura e assassinato de quatro cidadãos italianos na Argentina, ocorridos em 1976 no âmbito da Operação Condor.

Conhecido como "El Burro", Narbondo atuava na década de 1970 como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura militar uruguaia. Apesar de condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, o STJ converteu essa pena para 30 anos, dado que o sistema penal brasileiro não prevê prisão perpétua.

Pedro Mato Narbondo nasceu no Uruguai, mas desde os anos 2000 possui nacionalidade brasileira, impossibilitando sua extradição para a Itália. Desde março de 2026, ele estava utilizando tornozeleira eletrônica e com restrições para sair de Santana do Livramento (RS) para evitar fuga.

A decisão da Corte Especial do STJ ocorreu em 21 de outubro de 2026, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal (MPF). A maioria dos ministros rejeitou a aplicação da Lei da Anistia, considerando que os crimes cometidos, por envolverem graves violações de direitos humanos como tortura e execuções arbitrárias, não podem ser perdoados ou prescritos.

O MPF destacou que a Operação Condor consistia em uma articulação entre serviços de inteligência de países sul-americanos para perseguir opositores políticos, e envolvia práticas como sequestros, desaparecimentos forçados e assassinatos.

Dos militares ligados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, Narbondo era o único que permanecia em liberdade. Com a decisão do STJ, ele deverá cumprir a pena no Brasil, evitando que crimes graves cometidos no exterior fiquem sem punição por conta da nacionalidade brasileira.