Hungria revoga lei anti-LGBTQIA+ e busca fortalecer instituições após era Orbán

O Parlamento da Hungria aprovou a revogação da lei de 2021 que vinculava homossexualidade à pedofilia, legislação criticada tanto interna quanto internacionalmente por perseguir pessoas LGBTQIA+. A medida foi aprovada com 139 votos favoráveis e 51 contrários, marcando um passo simbólico para mudanças significativas no país.

Na sequência da revogação, a União Europeia liberou R$ 4,2 bilhões em fundos que estavam congelados, sinalizando apoio às reformas promovidas pelo governo do premiê conservador Peter Magyar, eleito em abril com maioria de dois terços no Parlamento.

A lei revogada, conhecida como Lei de Proteção à Criança, foi inspirada na legislação russa e proibia a "representação" ou "promoção" da diversidade sexual e de gênero para menores de idade, afetando setores como educação, publicidade e mídia. A norma havia gerado conflito entre a Hungria e a União Europeia, que a classificou como incompatível com os direitos fundamentais do bloco.

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Peter Magyar, líder do partido Tisza, vem adotando uma agenda reformista que visa desfazer o legado autoritário do antecessor Viktor Orbán, que governou por quatro mandatos e foi marcado pelo enfraquecimento institucional, controle da imprensa, alterações na Constituição e aproximação da Rússia.

Entre as ações do novo governo estão a substituição do presidente do país, Tamás Sulyok, aliado de Orbán, pelo ex-presidente do Supremo Tribunal András Baka, e a implementação de emendas que limitam o mandato do primeiro-ministro a dois períodos, restringem o mandato parlamentar a 12 anos e impõem aposentadoria obrigatória para juízes do Tribunal Constitucional.

Também foi criado um departamento especializado em proteção e recuperação de ativos, com o propósito de investigar e combater a corrupção no setor público, que historicamente é um dos mais problemáticos em toda a União Europeia.

Essas medidas fazem parte de uma negociação com o bloco europeu para desbloquear R$ 16,4 bilhões em fundos que estavam suspensos, condicionados a avanços no combate à corrupção e na preservação do Estado de Direito.

Apesar das mudanças, Magyar mantém posições conservadoras, como a linha dura contra a imigração e a rejeição ao pacto migratório da União Europeia, embora demonstre intenção clara de reaproximar a Hungria das instituições europeias, rompendo com a política de confronto adotada por Orbán.

O avanço político promovido por Peter Magyar elevou a popularidade de seu partido para 60% nos últimos meses, refletindo adesão a uma guinada moderada e europeísta diante do passado autoritário recente do país.