Eleitores decidem 145 propostas sobre aborto e impostos nos EUA

Eleitores de 39 estados dos Estados Unidos decidirão sobre 145 propostas em referendos durante as eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro. Essas consultas populares abrangem temas variados, como aborto, armas, direitos de pessoas transgênero, regras eleitorais, justiça criminal e impostos.

Questões relacionadas ao aborto e direitos trans

Quatro estados apresentam propostas relacionadas ao direito ao aborto. Em Idaho, a consulta pede que o direito ao aborto seja reconhecido até a viabilidade fetal, aproximadamente 24 semanas de gestação, um avanço diante das restrições rígidas atuais. Nevada vota para manter proteção constitucional semelhante que foi aprovada em 2024 mas precisa ser confirmada novamente.

A Virgínia propõe incluir na Constituição estadual o direito à liberdade reprodutiva, protegendo o aborto antes do terceiro trimestre e, em casos específicos, depois desse período. Por outro lado, em Missouri, a proposta visa revogar essa proteção e permitir restrições maiores ao aborto, além de proibir certos procedimentos médicos relacionados à transição de gênero para menores de idade.

Além disso, diversos estados levarão para voto populares medidas que afetam pessoas trans, principalmente no âmbito das competições esportivas escolares e acesso a tratamentos médicos.

Debate sobre armas de fogo

Idaho e Massachusetts apresentam propostas ligadas a armas. Em Idaho, a votação decidirá qual arma histórica será eleita a arma oficial do estado, uma iniciativa que não cria obrigações legais, mas busca engajar eleitores.

Em Massachusetts, haverá consulta sobre a manutenção de restrições aprovadas em 2024, que incluem o registro obrigatório de armas, proibição de armas sem número de série e dispositivos que permitem disparos rápidos. Também, a legislação amplia mecanismos para retirada temporária de armas de indivíduos considerados risco à segurança.

Regras eleitorais e cidadania

Seis estados querem deixar explícita em suas leis a exigência de cidadania americana para votar localmente, embora esta já seja uma exigência federal para eleições federais. Estes estados são Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental.

Outros seis estados debatem a exigência de documentos oficiais ou informações adicionais para identificação dos eleitores, com propostas que abrangem desde apresentação de documento com foto até fornecimento parcial de números como da carteira de motorista ou da seguridade social.

Justiça criminal e impostos

Seis propostas nos estados Alabama, Colorado, Indiana, Louisiana e Tennessee tratam do aumento de penas e mudanças nas regras de fiança, refletindo debates sobre segurança pública e punição penal.

Quanto a impostos, a Califórnia propõe uma taxa extra de 5% sobre o patrimônio de bilionários para financiar programas de saúde, educação e assistência alimentar. Também busca-se tornar permanente uma alíquota adicional sobre rendas elevadas. O governador Gavin Newsom é contrário ao imposto, citando a possibilidade de saída de bilionários do estado.

Washington vota sobre revogar um imposto de 9,9% sobre rendas milionárias, aprovado em março. Na Flórida, a proposta visa ampliar isenções de impostos sobre imóveis residenciais para tributos não vinculados ao financiamento escolar, o que pode reduzir recursos para serviços públicos locais.