Justiça condena Atacadão a pagar R$ 50 mil por vender produtos impróprios

A rede de supermercados Atacadão foi condenada pela Justiça do Amazonas a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil devido à venda de 25 produtos considerados impróprios ou inadequados ao consumo. A decisão judicial decorre de uma ação movida pelo Ministério Público que verificou a comercialização desses produtos em condições irregulares em uma loja da rede no estado.

Segundo a sentença, o estabelecimento expunha à venda itens com validade vencida, ausência de data de validade e embalagens com defeitos, como rompidas, avariadas ou amassadas. A fiscalização do Procon, responsável pela apuração dos fatos, constatou essas irregularidades em diferentes inspeções realizadas na filial localizada no Amazonas.

Entre os produtos encontrados com problemas estavam caixas de espetinho, latas de milho e ervilha, pacotes de farinha, caldo de carne, chocolates e até ração para animais. Para a desembargadora Lia Maria Gueses de Freitas, relatora do processo, a conduta do Atacadão, ao oferecer produtos nessas condições, colocou em risco a saúde e a segurança dos consumidores, infringindo direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público, que inicialmente pleiteou uma indenização de R$ 600 mil, conseguiu a condenação em primeira e segunda instâncias. O Atacadão afirmou que pretende recorrer da decisão e ressaltou que preza pela qualidade de seus produtos e serviços. Na sua defesa, a rede alegou que a responsabilidade pela correta apresentação do prazo de validade é dos fabricantes e minimizou a gravidade dos casos apontando que os 25 produtos irregulares representam uma parcela muito pequena diante do total de 6.628 itens comercializados nesta filial.

A disputa judicial teve início em 2021 e continua em curso, conforme informado pela empresa, que reservou-se o direito de apresentar manifestações durante o processo.