Alíquota maior da CBS altera planos empresariais para 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 11,3%, percentual superior às projeções feitas por grande parte das consultorias tributárias e empresas, que apontavam um patamar próximo a 9,5%. A informação obriga milhares de companhias a revisarem seus planejamentos para 2027, considerando que o ano já se aproxima, com pouco mais de 60 dias restantes.

Há ainda incerteza sobre o valor final, pois o Senado poderá alterar a alíquota até 15 de dezembro. As projeções iniciais baseavam-se em estimativas do Ministério da Fazenda feitas em 2023, que se tornaram defasadas frente ao aumento dos setores contemplados com alíquotas reduzidas e a redução esperada na sonegação, além do adiamento nos testes práticos de arrecadação da CBS, solicitado pelas empresas.

Impactos no varejo e saneamento

Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), embora a reforma tributária seja necessária para corrigir distorções, a indefinição do percentual e o curto prazo para adaptação preocupam. Ele ressalta que o repasse ao consumidor será inevitável, pois o aumento da carga tributária refletirá diretamente no preço dos produtos.

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Felipe Cascaes, diretor jurídico e legislativo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), afirmou que o setor previa uma alíquota de cerca de 9% e que o impacto deverá ser repassado às tarifas, dado o compromisso das concessionárias com o investimento e a universalização do saneamento no país. Contudo, a Abcon ainda não tem uma estimativa do valor exato do reajuste tarifário, uma vez que os contratos são municipais e possuem cálculos diferenciados.

Reação das entidades empresariais

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), declarou que a alíquota divulgada quebra a premissa central da reforma, que seria manter a carga fiscal estável. Ele alerta que a arrecadação adicional prevista para 2027 ultrapassa R$ 100 bilhões e eleva o imposto sobre valor agregado (CBS + IBS) para além de 30%, o que representaria a maior taxa do mundo.

Rita Bacchieri, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), informou que as empresas já contam com cláusulas contratuais para revisão de preços diante de alterações tributárias e terão que se adaptar a alíquotas maiores do que as até então consideradas.

Posição do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda sustenta que a alíquota efetiva da CBS deve ser, em média, de 8,5% em 2027, especialmente para famílias de baixa renda, devido à isenção da cesta básica e ao sistema de cashback que devolverá até 100% do imposto pago em contas essenciais como luz, água e celular. Segundo a pasta, o valor estabelecido pelo TCU representa o teto máximo para o próximo ano.